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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:20
1ª Câmara Criminal mantém condenação por uso de diploma falso
O acusado foi condenação à pena de dois anos e meio de reclusão, substituída por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária, além do pagamento 53 dias-multa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:50
Unimed deve pagar prótese para artéria
Será indenizar materialmente em R$ 22 mil reais o segurado que foi obrigado a assumir com custos de cirurgia no coração em razão do plano de saúde se negar a custear o procedimento
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 14:00
Justiça decide pela não interdição do viaduto do Baldo
O juiz entender que o parecer do MP sugere controle do tráfego de veículos, e não a necessidade de interdição do viaduto. O município deverá cumprir as determinações em 60 dias
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:30
Crime fim prescrito não absorve crime meio de natureza mais leve
Turma rejeitou HC em favor do acusado de usar autorizações falsa para transporte de produtos florestais, com vista à solicitação de crédito de madeira perante o Ibama
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:10
TJSP mantém sentença que anulou demissão de servidora pública
De acordo com os autos, a servidora é portadora de Transtorno Afetivo Bipolar, o que foi comprovado por laudo, e se afastou do cargo em razão para o tratamento psiquiátrico
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:00
Mantida prisão de marido e sogra acusados de tentar matar mulher grávida
O magistrado rejeitou o HC apresentando em favor dos acusados por concluir que não houve constrangimento ilegal, como foi alegado no pedido de liberdade
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:10
Garrafa quebrada vira arma na mão de formando, que indenizará vítima
O jovem foi condenado a indenizar moral e esteticamente em quase R$ 40 mil reais o autor que foi perfurado no abdômen com uma garrafa de vidro quebrada durante festa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:45
Dano moral coletivo. Cabimento. Consumidores com dificuldade de locomoção.
Recurso especial. Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante. Indenização.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:30
Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS
A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças graves. Ele também poderá usar o dinheiro para tratar da família ou de dependentes
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:30
Paciente terá direito à colocação de marcapasso
A Unimed deverá autorizar o fornecimento de todos os materiais necessários para a colocação de um marcapasso no paciente no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:50
Família consegue UTI para criança em hospital particular
A criança de dois anos que corre risco de morte em razão de uma dengue hemorrágica deverá se internada em uma UTI imediatamente
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:10
Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta
Juiz condenou o hotel ao pagamento das verbas rescisórias ao ex-empregado, após constatar rescisão indireta do contrato trabalhista. O hotel descontava injustamente dos salários dos funcionários os estragos causados por clientes
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:10
Juiz e defensores humanizam tratamento da pena
Poder Judiciário e Defensoria pública definiram prioridade em apreciar dois pedidos de prisão domiciliar de presidiários em regime fechado com graves problemas de saúde
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:50
Justiça concede na íntegra liminar requerida pelo MPRJ
Determinação obriga Prefeitura a anular resultado do concurso Porto Olímpico em razão de irregularidades
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:50
ONU critica decisão do STJ sobre estupro de crianças
ONU também criticou a decisão do STJ que inocentou um homem da acusação de estupro contra três meninas de 12 anos
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05
Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.
Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:10
Dependentes de segurança morto em assalto a carro forte serão indenizadas
Esposa e a filha de um vigilante, morto em serviço, receberão R$ 250 mil reais por danos morais cada uma
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 18:50
Salão é condenado por não concluir penteado em aniversariante de 15 anos
Mãe e filha receberão indenização de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da recusa do salão ao concluir o penteado da filha
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 18:40
Justiça aceita denúncia contra pastor e missionária por abuso sexual de meninas em Volta Redonda
Pastor é condenado por abusar sexualmente de meninas sob ameaças e missionária é condenada a prisão preventiva por ser cúmplice dos crimes
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:50
TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica
Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários
